Divulgar as conclusões<br>do XX Congresso
O PCP iniciou na manhã de anteontem, 20, na sede nacional da CGTP-IN, em Lisboa, uma ronda de encontros para divulgar as decisões e orientações emanadas do seu XX Congresso, que se realizou em Almada no início do mês. Da Intersindical, a delegação comunista rumou ao Palácio de Belém para uma audiência com o Presidente da República. Ontem foi a vez do Bloco de Esquerda, estando igualmente previstas reuniões semelhantes com o Partido Ecologista «Os Verdes» e com o PS.
No que respeita às conclusões do Congresso, o Secretário-geral do Partido afirmou, à saída do encontro com o Chefe de Estado, aquelas que foram as principais ideias transmitidas: relativamente à situação internacional, a grande incerteza e instabilidade existentes e as ameaças de guerra, limitações à democracia e à soberania que pairam sobre os povos, e a coexistência destas realidades com efectivas possibilidades de transformações progressistas, sendo a luta dos povos o factor determinante para garantir avanços no sentido positivo; quanto à situação do País, os efeitos da política de direita prosseguida nas últimas décadas e os eixos centrais da política patriótica e de esquerda que o PCP defende. O Secretário-geral do Partido destacou três propostas fundamentais dos comunistas: a renegociação da dívida, o controlo público da banca e a ruptura com a submissão ao euro.
Aumento do SMN
Da reunião com a CGTP-IN, em que esteve acompanhado por Francisco Lopes e Fernanda Mateus, da Comissão Política, Jerónimo de Sousa sublinhou a convergência de pontos de vista entre ambas as organizações no que respeita ao necessário aumento do salário mínimo para 600 euros já em Janeiro, à importância dos avanços alcançados no último ano e ao carácter limitado da actual solução política. A insuficiente valorização do salário mínimo decidida pelo Governo, de 557 euros, e a sua resistência em desbloquear a contratação colectiva.
O dirigente comunista considerou ainda inaceitável a descida de um ponto percentual na TSU das empresas como «contrapartida» para o aumento do salário mínimo, realçando não ser admissível que «sejam dinheiros da Segurança Social a alimentar, mais uma vez, o lucro dos patrões». Reconhecendo que o Governo não aceitou a proposta do PCP para o aumento do salário mínimo, Jerónimo de Sousa garantiu que o Partido irá insistir na medida, tal como o fez nos últimos meses relativamente às pensões: «se a partir de Agosto vai haver o maior aumento de pensões dos últimos anos, isso deve-se à persistência do PCP».
Já o Secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos (que liderava a delegação constituída ainda pelos membros da Comissão Executiva João Torres, Deolinda Machado e José Augusto Oliveira), encontrou paralelos entre o actual Governo e o anterior na insistência em compensar o patronato pelo justo e necessário aumento dos salários e, em particular, do Salário Mínimo Nacional. «Quando as empresas têm lucros eles são distribuídos pelos accionistas. Não se justifica agora que sejam os trabalhadores e reformados a pagar o aumento do SMN», realçou, considerando insuficiente os 557 euros propostos pelo Governo.